A ação da Confederação Brasileira de Futebol que pedia a suspensão da liminar que recolocou o Brasil de Pelotas na Série C do Campeonato Brasileiro foi indeferida pelo Superior Tribunal de Justiça na manhã desta sexta-feira. A CBF tentava retirar o clube gaúcho da disputa para recolocar o Santo André no certame
e, dessa forma, recomeçar imediatamente a competição nacional. Além de negar o pedido da entidade máxima do futebol brasileiro, a Justiça ainda determinou a inclusão imediata do Brasil de Pelotas na Série C.O STJ ainda afirmou que a CBF usou o instrumento jurídico equivocado para fazer o pedido de suspensão da liminar.A CBF não tem legitimidade para requerer suspensão de medida liminar e de sentença, conforme o artigo 4º da Lei 8.437. O instrumento adequado nesse caso é a medida cautelar.
Antes mesma da reunião de conciliação marcada para segunda, a Confederação Brasileira de Futebol anunciou nesta sexta-feira a inclusão do Brasil de Pelotas nesta edição da Série C do Campeonato Brasileiro. Assim, o Santo André, que teria sido beneficiado do rebaixamento do clube gaúcho, será colocado na Série D. O anúncio se deu pelo site oficial da entidade.Em decorrência de liminar, a CBF se viu obrigada a incluir o Grêmio Esportivo Brasil no Campeonato Brasileiro da Série C 2012 em substituição ao Santo André. Como se trata de substituição, permanecem os grupos e a tabela da competição. Em virtude da modificação feita na Série C, o Santo André ocupará o lugar do Grêmio Esportivo Brasil na Série D 2012, mantidos também os grupos e a tabela.
Entenda o caso
A questão começou em abril, quando o Brasil ingressou na Justiça exigindo uma vaga à Série C do Brasileirão. No ano passado, o clube perdeu seis pontos na competição pela escalação irregular do lateral-direito Cláudio, sendo depois rebaixado à quarta divisão. Na ocasião, o STJD decidiu que o clube pelotense foi culpado em escalar o atleta sem ele ter cumprido suspensão pela expulsão em sua última partida na Série C de 2010, pelo Ituiutaba, de Minas Gerais.Em decisão liminar, o desembargador José Aquino Flôres de Camargo havia determinado a inclusão imediata do Brasil na Série C do Brasileirão. Entraria no lugar do Santo André, "que teria se beneficiado da decisão". Na última quarta, a CBF interpôs embargos declaratórios no TJ-RS para pedir esclarecimentos da sentença. Nesta quinta, no entanto, Flôres de Camargo reafirmara: “a liminar é clara. Deve a CBF incluir o Brasil na Série C". Em nota à imprensa, a CBF confirmou a notificação do TJ-RS a respeito da inclusão do orientação Brasil na Série C.
No entanto, o clube paulista segue como participante da competição no site da entidade, mantendo-se o impasse, que pode chegar ao fim na segunda.
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