1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).
1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá o exame de habilidades e conhecimentos mediante a aplicação de provas objetivas e de provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, e avaliação de títulos, de caráter classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do CESPE/UnB.
1.3 As provas objetivas, as provas discursivas e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência e a entrega dos títulos a que se refere o item 10 deste edital serão realizadas nas vinte e seis capitais das Unidades da Federação e no Distrito Federal.
1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, essas poderão ser realizadas em outras localidades.
1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/90 e alterações posteriores).
2 DOS CARGOS
2.1 NÍVEL SUPERIOR
2.1.1 ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA PLENO 1
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: exercer atividades de apoio à direção, coordenação, organização , planejamento, controle e avaliação de projetos de pesquisa e desenvolvimento na área de Ciência e Tecnologia, bem como toda atividade de suporte administrativo do MCTI.
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescida de título de mestre ou de três anos de experiência, após a graduação, em atividades de gestão, planejamento ou infraestrutura em Ciência e Tecnologia, que lhe atribua habilitação correspondente; bem como ter participado de trabalhos interdisciplinares ou da elaboração de sistemas de suporte, de relatórios técnicos e de projetos correlacionados com a área de Ciência e Tecnologia.
REMUNERAÇÃO: conforme o quadro a seguir:
Vencimento básico
Retribuição por titulação
Gratificação de desempenho até (*)
TOTAL
Doutorado
R$ 3.884,92
R$ 3.649,00
R$ 1.623,23
R$ 9.157,15
Mestrado
R$ 3.884,92
R$ 1.825,00
R$ 1.623,23
R$ 7.333,15
Especialização / aperfeiçoamento
R$ 3.884,92
R$ 937,00
R$ 1.623,23
R$ 6.445,15
Graduação
R$ 3.884,92
- --
R$ 1.623,23
R$ 5.508,15
(*) Dependendo da avaliação institucional e individual.
TEMA I: GESTÃO ADMINISTRATIVA
ATIVIDADES RELACIONADAS AO TEMA: gestão estratégica de pessoas, planejamento, organização, supervisão, coordenação, avaliação e execução relativas ao apoio técnico e administrativo na área de educação corporativa, desenvolvimento organizacional e estabelecimento de um programa de treinamento e capacitação de pessoas, e em outras áreas que forneçam o suporte necessário ao funcionamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; realizar a promoção da gestão estratégica e operação (execução) de processos, de recursos materiais e patrimoniais e de licitações, contratos e convênios, orçamento, finanças e contabilidade; planejar, desenvolver, executar, acompanhar e avaliar planos, programas e projetos, inclusive voltados à modernização e à qualidade; realizar pesquisas e processar informações; elaborar despachos, pareceres, informações, relatórios, ofícios, dentre outros; realizar atividades que exijam conhecimentos básicos e/ou específicos de informática; supervisionar e coordenar, visando controlar a aplicação e a utilização regular dos recursos e bens públicos nas áreas de gestão de pessoas, orçamento, finanças, patrimônio e contabilidade, compreendendo a avaliação dos resultados alcançados, a análise, o registro e as perícias contábeis de documentos, demonstrações contábeis, balancetes e balanços; auditoria governamental, de gestão e tomada de conta especial; executar atividades relacionadas aos acordos de empréstimo e doação; acompanhar a execução dos contratos e a elaboração de relatórios gerenciais; planejar, elaborar e executar a programação orçamentária e financeira anual, acompanhar e controlar a execução orçamentária e financeira da instituição; elaborar o plano plurianual interno, a descentralização de créditos, a elaboração de pedidos de créditos adicionais, a elaboração e a alteração do quadro de detalhamento da despesa e a realização de estudos técnicos que produzam alternativas à melhor utilização dos recursos dos órgãos, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, que venham a ser determinadas pela autoridade superior.
LOTAÇÃO: o candidato aprovado será lotado em unidade administrativa/técnica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e de suas Unidades de Pesquisa, cujas atividades a serem desenvolvidas estejam relacionadas ao tema escolhido.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
TEMA II: GESTÃO PÚBLICA EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
ATIVIDADES RELACIONADAS AO TEMA: exercer atividades relacionadas à gestão governamental nos aspectos técnicos relativos à formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, ao planejamento estratégico e ao planejamento de programas e projetos; participar de Comitês, Conselhos, GTs e articular-se com áreas específicas do Governo Federal e estados; elaborar notas técnicas, notas informativas e pareceres; promover a mobilização e a capacitação (presencial e a distância) dos diversos segmentos da sociedade para o enfrentamento das problemáticas de ciência, tecnologia e inovação; articular e integrar a ciência, tecnologia e inovação com as políticas públicas desenvolvidas pelo Governo Federal; desenvolver ações de comunicação e elaboração de materiais educativos; elaborar parecer e outras formas de relatórios técnicos; organizar oficinas de trabalho; articular-se com a sociedade, apresentar palestras; participar de Comitês, Conselhos, entre outros e articular-se com áreas específicas do Governo Federal, estados e municípios; acompanhar e avaliar a execução da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2012 - 2015 - Balanço das Atividades Estruturantes; assistir tecnicamente à Secretaria-Executiva na elaboração e revisões do Plano Plurianual e do Orçamento Anual, em suas áreas de atuação; dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, que venham a ser determinadas pela autoridade superior.
LOTAÇÃO: o candidato aprovado será lotado em unidade administrativa/técnica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e de suas unidades de pesquisa, cujas atividades a serem desenvolvidas estejam relacionadas ao tema escolhido.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.1.2 TECNOLOGISTA PLENO 1
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: profissionais habilitados a exercer atividades específicas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescida de título de mestre ou de três anos de experiência, após a graduação, em atividade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, que lhe atribua habilitação correspondente; bem como ter participado de projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
REMUNERAÇÃO: conforme o quadro a seguir:
Vencimento básico
Retribuição por titulação
Gratificação de desempenho até (*)
TOTAL
Doutorado
R$ 3.884,92
R$ 3.649,00
R$ 1.623,23
R$ 9.157,15
Mestrado
R$ 3.884,92
R$ 1.825,00
R$ 1.623,23
R$ 7.333,15
Especialização / aperfeiçoamento
R$ 3.884,92
R$ 937,00
R$ 1.623,23
R$ 6.445,15
Graduação
R$ 3.884,92
- --
R$ 1.623,23
R$ 5.508,15
(*) Dependendo da avaliação institucional e individual.
TEMA III: PROJETOS DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
ATIVIDADES RELACIONADAS AO TEMA: exercer atividades relacionadas à formulação, coordenação, avaliação, acompanhamento e implementação: da Política Nacional de Inovação, compreendendo, em especial, ações e programas voltados para a capacitação tecnológica da empresa brasileira; da criação de programas de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação de relevância econômica, social e estratégica para o País; da articulação com outras áreas do Ministério da política de propriedade intelectual para a promoção da ciência, tecnologia e inovação, e implementação das ações dela decorrentes; do aperfeiçoamento do marco legal da inovação; da política de incentivos fiscais e de financiamentos para o desenvolvimento tecnológico e inovação; do desenvolvimento e da consolidação de ambientes inovadores; de políticas públicas orientadas para o desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação em nanotecnologia; de políticas públicas orientadas para a pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, infraestrutura laboratorial técnico-científica e formação e capacitação de recursos humanos em diferentes setores da economia, em especial os da energia, bioenergia, biocombustíveis e recursos minerais com vistas à sua competitividade sistêmica; de programas, projetos, ações e estudos que subsidiem a formulação e implementação de políticas de estímulo e programas de desenvolvimento científico, tecnológico e inovação visando a capacitação tecnológica, a atração de investimentos produtivos, o desenvolvimento industrial, a qualidade, a produtividade e a competitividade da empresa brasileira; da interação com órgãos e entidades, públicos e privados, nacionais ou internacionais estratégicos para o desenvolvimento de políticas públicas, programas, projetos e ações, no âmbito do desenvolvimento tecnológico e inovação; do processo de integração econômica do País no âmbito dos foros multilaterais, bilaterais, regionais e sub-regionais, com vistas a fornecer subsídios técnicos em áreas de interesse da Secretaria; das ações do Ministério e das entidades vinculadas, visando à implementação de projetos articulados e necessários ao desenvolvimento do país, em atendimento às demandas municipais, estaduais, de instituições de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica; da articulação do Ministério com outra entidades nos diversos níveis de governo e representativas dos diversos setores sociais, com vistas a difusão e a apropriação pelo público em geral e pelas instituições de ensino em particular, de conhecimentos científicos e tecnológicos, bem como de tecnologias por parte dos segmentos produtivos, desenvolvendo estratégias conjuntas que atendam as demandas sociais de conhecimento científicos e tecnológicos; de políticas de ciência e tecnologia voltadas para programa e ações destinadas ao desenvolvimento de arranjos produtivos locais, de cadeias produtivas regionais, de tecnologias apropriadas e de segurança alimentar e nutricional visando a inclusão social e a redução das desigualdades regionais; de políticas de ciência e tecnologia voltadas para programas e ações destinadas ao desenvolvimento e difusão de arranjos produtivos locais, de cadeias produtivas regionais e de tecnologias sociais, assistivas e para cidades sustentáveis, inclusão digital, infraestrutura para cidade digital, tecnologias sociais para comunidades tradicionais e de segurança alimentar e nutricional visando à inclusão social e à redução das desigualdades regionais; de políticas e programas visando ao desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação regionalmente equilibrado e a aplicação de tecnologias modernas à solução de problemas sociais, em suas áreas de atuação; de programas de cooperação internacional de desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação em sua área de atuação; de programas, projetos, convênios, acordos, termos de parceria e ajustes na sua área de atuação; da execução de projetos na sua área de competência; de outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, que venha a se determinadas pela autoridade superior.
LOTAÇÃO: o candidato aprovado será lotado em unidade técnica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação cujas atividades a serem desenvolvidas estejam relacionadas ao tema escolhido.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
TEMA IV: PROJETOS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
ATIVIDADES RELACIONADAS AO TEMA: contribuir com a formulação da política nacional de pesquisa científica, tecnológica e inovação nos aspectos relacionados às tecnologias da informação e comunicação, com vistas ao aumento da competitividade e inovação dos sistemas produtivos; propor, coordenar e acompanhar as medidas necessárias à execução da política nacional de informática e automação; estruturar ações que promovam investimentos internos e externos, gerando empregos qualificados e fortalecendo o desenvolvimento e a utilização de tecnologias da informação no país; planejar, estabelecer, coordenar, propor, acompanhar, avaliar e controlar políticas, estratégias, atividades e recursos referentes a: a)software e serviços de tecnologia da informação - TI no país; b)semicondutores, componentes e materiais avançados; c)bens de informática e telecomunicações; d)internet, comércio eletrônico e ecossistemas digitais; e)conteúdos digitais interoperáveis e novas plataformas tecnológicas digitais; e f)novas tecnologias da informação e comunicação; promover, articular, incentivar e colaborar com os diversos órgãos das esferas pública e privada, visando o ingresso do país na sociedade da informação, assim como a difusão das tecnologias da informação e comunicação na sociedade; participar, no contexto internacional, das ações que visem o desenvolvimento das tecnologias da informação, da Internet, do comércio eletrônico e de novas tecnologias emergentes e seus reflexos, com o aumento da participação do país no cenário das novas sociedades da informação; analisar, decidir e dar parecer às propostas de concessão de incentivos fiscais a projetos do setor de informática e automação, software e serviços de tecnologia da informação, televisão digital, semicondutores e novas tecnologias; fomentar o desenvolvimento e disseminação de aplicações avançadas de tecnologias da informação e comunicação, estimulando a criação de ecossistemas digitais orientados para as áreas estratégicas; planejar, orientar e supervisionar a execução de políticas e programas de operacionalização de concessão de incentivos fiscais a projetos do setor de informática e automação e estabelecer as normas necessárias à sua implementação, observadas as competências de outros órgãos; acompanhar, avaliar, administrar e monitorar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento relacionados à área de informática e automação; administrar, controlar, desenvolver, propor e executar ações relativas ao Plano de Desenvolvimento da Indústria de Tecnologia da Informação - PADSTI; articular a elaboração dos Planos Nacionais de Informática e Automação; assessorar e coordenar a participação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação na gestão dos Fundos Setoriais destinados a financiar programas e projetos de desenvolvimento científico e tecnológico relacionados à área de Tecnologias da Informação e Comunicação no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT; coordenar, acompanhar e deliberar sobre as atividades do Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, inclusive em relação aos programas prioritários definidos pelo Comitê, nas suas áreas de competência; propor medidas de aperfeiçoamento, simplificação e consolidação da legislação de tecnologia da informação e expedir atos normativos para a sua execução; propor, coordenar e implementar programas, projetos, convênios, acordos, termos de parceria e ajustes na sua área de atuação; acompanhar e avaliar tecnicamente a execução de projetos na sua área de competência; assessorar e coordenar a atração de investimentos internos e externos em centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação relacionados à área de tecnologias da informação e comunicação, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, que venham a ser determinadas pela autoridade superior.
LOTAÇÃO: o candidato aprovado será lotado em unidade técnica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação cujas atividades a serem desenvolvidas estejam relacionadas ao tema escolhido.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
TEMA V: PROJETOS DE PESQUISA DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO EM CIÊNCIAS AMBIENTAIS E DA VIDA
ATIVIDADES RELACIONADAS AO TEMA: propor a criação, alteração ou extinção de políticas e programas visando ao desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação no país, em sua área de atuação; acompanhar e avaliar políticas e programas visando ao desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação no país nas áreas de ciências exatas, das engenharias da terra e da vida, em especial em biodiversidade, biotecnologia e saúde; acompanhar e avaliar políticas e programas visando ao desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação no país em áreas de interesse estratégico para o levantamento e aproveitamento sustentável do patrimônio nacional, em especial, ecossistemas, meteorologia, climatologia e hidrologia, ciências do mar, Antártica, mecanismos de desenvolvimento limpo e mudanças climáticas globais; desenvolver e apoiar a implementação do Sistema Nacional de Alerta de Desastres Naturais; acompanhar e avaliar políticas e programas visando à atração de novos talentos e à formação de recursos humanos qualificados para o desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação no país, em suas áreas de atuação;acompanhar e avaliar políticas e programas visando ao desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação regionalmente equilibrado e a aplicação de tecnologias modernas à solução de problemas sociais, em suas áreas de atuação;acompanhar e avaliar políticas e programas de estímulo e apoio às pesquisas científicas e ao desenvolvimento de tecnologias necessárias à implementação de mecanismos institucionais de prospecção e monitoramento da evolução do progresso científico e tecnológico no país e exterior, em especial em áreas de interesse estratégico para o desenvolvimento nacional; contribuir para a boa articulação e execução das políticas e programas do Ministério, colaborando com seus órgãos, agências de fomento e unidades de pesquisa, bem como com outros Ministérios e agências federais, estaduais ou municipais;interagir com entidades e órgãos públicos e privados, nacionais, ou internacionais, para o desenvolvimento, acompanhamento e avaliação de políticas, programas e ações em suas áreas de atuação; participar da articulação de ações, em conjunto com outros órgãos do Ministério, com entidades governamentais ou privadas, em negociações de programas e projetos relacionados com a política nacional de ciência, tecnologia e inovação, junto às agências internacionais de desenvolvimento e cooperação em suas áreas de atuação; acompanhar e avaliar programas de cooperação internacional de desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação em suas áreas de atuação; propor, coordenar e implementar programas, projetos, convênios, acordos, termos de parceria e ajustes na sua área de atuação; acompanhar e avaliar tecnicamente a execução de projetos na sua área de competência; assistir tecnicamente aos órgãos colegiados do Ministério, em suas áreas de atuação, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, que venham a ser determinadas pela autoridade superior.
LOTAÇÃO: o candidato aprovado será lotado em unidade técnica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação cujas atividades a serem desenvolvidas estejam relacionadas à área de concentração.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
TEMA VI: PROJETOS DE INFRAESTRUTURA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
ATIVIDADES RELACIONADAS AO TEMA: exercer atividades relacionadas à formulação, coordenação, avaliação, acompanhamento e implementação de projetos e programas de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação de relevância econômica, social e estratégica para o país, compreendendo, em especial, ações voltados para: a capacitação tecnológica da empresa brasileira; a criação de programas de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação de relevância econômica, social e estratégica para o país; o desenvolvimento e da consolidação de ambientes inovadores, parques tecnológicos e incubadoras de empresas de base tecnológica; a criação de políticas públicas orientadas para o desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação em nanotecnologia; o desenvolvimento de políticas públicas orientadas para a pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, infraestrutura laboratorial técnico-científica, formação e capacitação de recursos humanos em diferentes setores da economia, em especial os da energia, bioenergia, biocombustíveis e recursos minerais com vistas à sua competitividade sistêmica; acompanhar a avaliação de projetos de infraestrutura visando ao desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação em áreas de interesse estratégico, em especial, ecos-sistemas, meteorologia, climatologia e hidrologia, ciências do mar, Antártica, mecanismos de desenvolvimento limpo, mudanças climáticas globais; a atração de investimentos produtivos, o desenvolvimento industrial, a qualidade, a produtividade e a competitividade da empresa brasileira; as ações do Ministério e das entidades vinculadas, visando à implementação de projetos articulados e necessários ao desenvolvimento do país, em atendimento às demandas de infraestrutura municipais, estaduais, de instituições de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica; criação de infraestrutura para o desenvolvimento de arranjos produtivos locais, de cadeias produtivas regionais de tecnologias; ações destinadas ao desenvolvimento e difusão de arranjos produtivos locais, de cadeias produtivas regionais e de tecnologias sociais, assistivas e para cidades sustentáveis, inclusão digital, infraestrutura para cidade digital, tecnologias sociais para comunidades tradicionais e de segurança alimentar e nutricional visando à inclusão social e à redução das desigualdades regionais; de políticas e programas visando ao desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação regionalmente equilibrado e a aplicação de tecnologias modernas à solução de problemas sociais, em suas áreas de atuação; de programas de cooperação internacional de desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação em sua área de atuação; de programas, projetos, convênios, acordos, termos de parceria e ajustes na sua área de atuação; da execução de projetos na sua área de competência; de outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, que venha a se determinadas pela autoridade superior.
LOTAÇÃO: o candidato aprovado será lotado em unidade técnica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação cujas atividades a serem desenvolvidas estejam relacionadas ao tema escolhido.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.2 NÍVEL INTERMEDIÁRIO
2.2.1 ASSISTENTE EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: exercer atividades de apoio à direção, coordenação, organização , planejamento, controle e avaliação de projetos de pesquisa e desenvolvimento na área de Ciência e Tecnologia, bem como toda atividade de suporte administrativo dos órgãos.
REQUISITO: diploma devidamente registrado de nível médio completo (antigo 2º grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescido conhecimentos específicos ao cargo e, ainda ter um ano, no mínimo, de experiência na execução de tarefas inerentes ao Tema.
REMUNERAÇÃO: conforme o quadro a seguir:
Vencimento básico
Gratificação de desempenho até (*)
TOTAL
Ensino Médio
R$ 1.885,33
R$ 820,05
R$ 2.705,38
(*) Dependendo da avaliação institucional e individual.
A Gratificação de Qualificação com valores de R$ 452,00 a R$ 1.762,00 está em fase de Regulamentação (Lei nº 11.907 de 2009).
TEMA VII: APOIO ADMINISTRATIVO E APOIO TÉCNICO
ATIVIDADES RELACIONADAS AO TEMA: atividades de nível médio, de natureza repetitiva, que permitam a seleção de alternativas já consagradas, envolvendo necessidade de contatos frequentes com outros setores da organização e eventualmente com autoridades, entre outras atividades de complexidade intermediária.
LOTAÇÃO: o candidato aprovado será lotado em unidade técnica ou de apoio administrativo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação cujas atividades a serem desenvolvidas estejam relacionadas ao tema.
2.2.2 TÉCNICO 1
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: exercer atividades de apoio à atividade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
REQUISITO: diploma devidamente registrado de nível médio completo (antigo 2º grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, acrescido de conhecimentos específicos ao cargo e, ainda ter um ano, no mínimo, de experiência na execução de tarefas inerentes ao Tema.
REMUNERAÇÃO: conforme o quadro a seguir:
(*) Dependendo da avaliação institucional e individual.
A Gratificação de Qualificação com valores de R$ 452,00 a R$ 1.762,00 está em fase de Regulamentação (Lei nº 11.907 de 2009).
TEMA VII: APOIO ADMINISTRATIVO E APOIO TÉCNICO
ATIVIDADES RELACIONADAS AO TEMA: atividades de nível médio, de natureza repetitiva, que permitam a seleção de alternativas já consagradas, envolvendo necessidade de contatos frequentes com outros setores da organização e eventualmente com autoridades, dentre outras atividades de complexidade intermediária.
LOTAÇÃO: o candidato aprovado será lotado em unidade técnica ou de apoio administrativo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação cujas atividades a serem desenvolvidas estejam relacionadas ao tema escolhido.
3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
3.1 Ser aprovado no concurso público.
3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.
3.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as obrigações militares.
3.4 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.
3.5 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
3.6 Cumprir as determinações deste edital.
3.7 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital.
3.7.1 Para comprovação de conclusão de curso de pós-graduação no nível de mestrado será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição oficial reconhecida pelo MEC, ou o certificado de conclusão de curso de mestrado, expedido por instituição oficial reconhecida pelo MEC, acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da dissertação.
3.7.1.1 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição nacional competente para esse fim.
3.7.1.2 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como comprovantes de títulos de mestre.
3.7.2 Experiência profissional é aquela adquirida no exercício profissional em área de atuação, ou em especialidade requerida para o cargo correspondente ao Tema escolhido pelo candidato.
3.7.2.1 Como experiência profissional, será considerada a relação do projeto/atividade realizado com a área de atuação requerida para o Tema relacionado ao cargo.
3.7.2.2 Para comprovação da experiência profissional, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções:
a) para exercício de atividade em empresa/instituição privada: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo a página de identificação do trabalhador e a página na qual conste o registro do empregador informando o período (com início e fim, se for o caso), acrescida de declaração do empregador com a descrição das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego; e diploma de conclusão de curso de graduação, ou de documento certificador de conclusão de curso de nível superior, no caso de cargos de nível superior, ou diploma de conclusão de ensino médio (antigo 2º grau);
b) para exercício de atividade/instituição pública: declaração/certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas; e diploma de conclusão de curso de graduação, ou de documento certificador de conclusão de curso de nível superior, no caso de cargos de nível superior, ou diploma de conclusão de ensino médio (antigo 2º grau);
c) para exercício de atividade/serviço prestado como autônomo: contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA) acrescido de declaração que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo; e diploma de conclusão de curso de graduação, ou de documento certificador de conclusão de curso de nível superior, no caso de cargos de nível superior, ou diploma de conclusão de ensino médio (antigo 2º grau);
3.7.2.2.1 A declaração/certidão mencionada na opção "b" do subitem anterior deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.
3.7.2.2.2 A comprovação de experiência profissional no exterior deverá ser feita mediante apresentação de cópia de declaração do órgão ou empresa ou, no caso de servidor público, de certidão de tempo de serviço.
3.7.2.2.3 Para a experiência profissional será considerado o tempo em anos e meses completos, sendo observada a proporcionalidade para os últimos.
3.7.2.2.4 Não será considerado como tempo de experiência profissional o tempo de estágio, o tempo de monitoria ou o tempo de bolsa de estudo, como mestrado, doutorado, iniciação científica e similares.
3.7.3 Todo documento apresentado para fins de comprovação de exercício profissional deverá ser emitido pelo órgão competente de pessoal ou de recursos humanos e conter o período de início e término do trabalho realizado, bem como a jornada de trabalho.
3.7.4 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se for apresentado acompanhado de tradução para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.
3.8 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
4 DAS VAGAS
Cargos
Temas
Unidades
Localidade de Vaga
Geral
Candidatos com deficiência
Total
Analista em
Ciência e Tecnologia Pleno 1
Tema I: Gestão Administrativa
MCTI
Brasília/DF
26
2
28
Belém /PA
1
(*)
1
Campinas/SP
3
(*)
3
Itajubá/MG
4
(*)
4
Manaus/AM
2
(*)
2
Petrópolis/RJ
2
(*)
2
Rio de Janeiro/RJ
12
1
13
INPE
São José dos Campos/SP
18
2
20
CRS/INPE
Santa Maria/RS
2
(*)
2
CRN/INPE
Natal/RN
1
(*)
1
CRA
Belém /PA
1
(*)
1
Tema II: Gestão Pública em Ciência, Tecnologia e Inovação
MCTI
Brasília/DF
6
1
7
Belém/PA
1
(*)
1
Rio de Janeiro/RJ
3
(*)
3
São José dos Campos/SP
4
(*)
4
Tecnologista Pleno 1
Tema III: Projetos de Tecnologia e Inovação
MCTI
Brasília/DF
17
1
18
Tema IV: Projetos de Tecnologia de Informação e Comunicação
MCTI
Brasília/DF
15
2
17
IBICIT
Brasília/DF
10
1
11
Tema V: Projetos de Pesquisa Desenvolvimento e Inovação em Ciências Ambientais e da Vida
MCTI
Brasília/DF
17
1
18
Tema VI: Projetos de Infraestrutura Científica e Tecnológica
MCTI
Brasília/DF
19
1
20
Assistente em Ciência e Tecnologia 1
Tema VII: Apoio Administrativo
MCTI
Brasília/DF
212
12
224
Belém/PA
31
2
33
Campina Grande/PB
8
1
9
Campinas/SP
10
1
11
Itajubá/MG
6
1
7
CETEM
Rio de Janeiro/RJ
24
2
26
MAST
Rio de Janeiro/RJ
18
2
20
Técnico 1
Tema VII: Apoio Técnico
IBICT
Brasília/DF
4
(*)
4
(*) Não há reserva de vagas para candidatos com deficiência para provimento imediato devido ao quantitativo de vagas oferecido.
4.1 DA CLASSIFICAÇÃO E DO APROVEITAMENTO
4.1.1 Os candidatos aprovados serão convocados obedecendo a classificação por cargo/tema/unidade/localidade de vaga, de acordo com o número de vagas disposto no item 4.
4.1.1.1 O candidato convocado por sua classificação cargo/tema/unidade/localidade de vaga abdicará de sua classificação para o cargo/tema.
4.1.2 Durante a validade do concurso e de acordo com a necessidade do MCTI, poderá ser convocado o candidato aprovado pela classificação cargo/tema, independente da unidade/localidade de vaga para a qual concorreu.
4.1.2.1 Será excluído do concurso o candidato convocado por sua classificação por cargo/tema, que não aceitar ser nomeado em unidade/localidade de vaga para a qual tenha sido convocado, a critério do MCTI.
5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
5.1 Das vagas destinadas a cada cargo/tema/unidade/localidade de vaga e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/90 e do Decreto nº 3.298/99, e suas alterações.
5.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo/tema/unidade/localidade de vaga, nos termos do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/90.
5.1.2 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência nos cargos/temas/localidade de vaga com número de vagas igual ou superior a 5 (cinco).
5.1.3 O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.
5.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência;
b) encaminhar cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 5.2.1 deste edital.
5.2.1 O candidato com deficiência deverá enviar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 5.2 deste edital, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até o dia 25 de junho de 2012, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso MCTI 2012 (laudo médico), Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF.
5.2.1.1 O candidato poderá, ainda, entregar, até o dia 25 de junho de 2012, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 5.2 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF.
5.2.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.
5.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 6.3.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização dessas, conforme previsto no artigo 40, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/99 e suas alterações.
5.3.1 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar ou entregar, até o dia 25 de junho de 2012, na forma do subitem 6.3.9 deste edital, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o parágrafo 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298/99, e suas alterações.
5.4 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.
5.4.1 A relação dos candidatos que tiveram a sua inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/MCTI_12, na ocasião da divulgação do edital informando a disponibilização da consulta aos locais e horários de realização das provas.
5.4.1.1 O candidato disporá de um dia a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, pessoalmente ou por terceiro; ou pelo e-mail: atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
5.5 A inobservância do disposto no subitem 5.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência e o não atendimento às condições especiais necessárias.
5.6 DA PERÍCIA MÉDICA
5.6.1 Os candidatos que se declararem com deficiência, se não eliminados no concurso, serão convocados para se submeter à perícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do CESPE/UnB, formada por seis profissionais, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente, nos termos do artigo 43 do Decreto nº 3.298/99.
5.6.2 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo I deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física.
5.6.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo CESPE/UnB por ocasião da realização da perícia médica.
5.6.4 Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, conforme edital de convocação.
5.6.5 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos doze meses, bem como que não for qualificado na perícia médica como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer à perícia.
5.6.6 O candidato que não for considerado com deficiência na perícia médica, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral por cargo/tema/unidade/localidade de vaga e na lista de classificação geral por cargo/tema.
5.6.7 A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no § 2º do artigo 43 do Decreto 3.298/99 e suas alterações.
5.6.8 O candidato com deficiência que no decorrer do estágio probatório apresentar incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado.
5.7 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, se for qualificado na perícia médica e não for eliminado do concurso, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral por cargo/tema/unidade/localidade de vaga e na lista de classificação por cargo/tema.
5.8 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/tema/unidade/localidade de vaga e na ordem de classificação por cargo/tema.
6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
6.1 TAXAS:
a) Analista em Ciência e Tecnologia Pleno 1: R$ 87,00 (oitenta e sete reais).
b) Tecnologista Pleno 1: R$ 87,00 (oitenta e sete reais).
c) Assistente em Ciência e Tecnologia 1 e Técnico 1: R$ 64,00 (sessenta e quatro reais).
6.1.1 Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/MCTI_12, solicitada no período entre 10 horas do dia 26 de junho de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 16 de julho de 2012, observado o horário oficial de Brasília/D F.
6.1.2 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
6.1.3 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).
6.1.4 A Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/MCTI_12 e deverá ser, imediatamente, impressa, para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.
6.1.4.1 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do concurso.
6.1.5 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.
6.1.6 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 27 de julho de 2012.
6.1.7 As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.
6.2 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/MCTI_12, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
6.3 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
6.3.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar por um cargo/tema/unidade/localidade de vaga e por uma cidade de realização de provas. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.
6.3.1.1 Para o candidato, isento ou não, que efetivar mais de uma inscrição em cargo(s)/tema(s) em que haja sobreposição entre os períodos de aplicação das provas desse(s) cargo(s)/tema(s), será considerada válida somente a última inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrição paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será considerada a última inscrição efetuada no sistema do CESPE/UnB.
6.3.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.
6.3.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo.
6.3.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.
6.3.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa e correta.
6.3.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.
6.3.7 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.
6.3.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
6.3.8.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008.
6.3.8.2 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:
a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e
b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
6.3.8.3 A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição, no período entre 10 horas do dia 26 de junho de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 16 de julho de 2012, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/MCTI_12, contendo:
a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e
b)declaração eletrônica de que atende à condição estabelecida na letra "b" do subitem 6.3.8.2 deste edital.
6.3.8.4 O CESPE/UnB consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.
6.3.8.5 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.
6.3.8.6 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
b) fraudar e/ou falsificar documentação;
c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 6.3.8.3 deste edital.
6.3.8.7 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.
6.3.8.8 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo órgão gestor do CadÚnico.
6.3.8.9 A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será divulgada até na data provável de 20 de julho de 2012, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/MCTI_12.
6.3.8.9.1 O candidato disporá de dois dias para contestar o indeferimento do seu pedido de isenção de taxa de inscrição, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/MCTI_12. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
6.3.8.10 Os candidatos que tiverem o seu pedido de isenção indeferido deverão acessar o endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/MCTI_12 e imprimir a GRU Cobrança, por meio da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 27 de julho de 2012, conforme procedimentos descritos neste edital.
6.3.8.11 O candidato que não tiver o seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente excluído do concurso público.
6.3.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL
6.3.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição disponibilizada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/MCTI_12, os recursos especiais necessários a tal atendimento.
6.3.9.1.1 O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem anterior, deverá enviar a cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento especial solicitado.
6.3.9.1.2 A documentação citada no subitem anterior poderá ser entregue até o dia 25 de junho de 2012, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - MCTI 2012 (atendimento especial), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970 até a data prevista acima. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.
6.3.9.2 O fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.
6.3.9.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança, até o dia 25 de junho de 2012, e levar, no dia das provas, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.
6.3.9.3.1 Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem 6.3.9.3 deste edital, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra que ateste a data provável do nascimento.
6.3.9.3.2 O CESPE/UnB não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.
6.3.9.4 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF valerão somente para este concurso e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.
6.3.9.5 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/MCTI_12, na ocasião da divulgação do edital informando a disponibilização da consulta aos locais e horários de realização das provas.
6.3.9.5.1 O candidato disporá de um dia a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB, Asa Norte, Brasília/DF; pessoalmente ou por terceiro, ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
6.3.9.6 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
7 DAS FASES DO CONCURSO
7.1 As fases do concurso e seu caráter estão descritos conforme os quadros a se g u i r.
7.1.1 ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA PLENO 1
7.1.1.1 TEMA I
PROVA/TIPO
ÁREA DE CONHECIMENTO
NÚMERO DE ITENS
CARÁTER
PESO
PONTOS
(P1) Objetiva
Conhecimentos Básicos
20
ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
1
20
(P2) Objetiva
Gestão Administrativa
50
2
100
(P3) Objetiva
Gestão Pública em C,T&I
50
1
50
(P4) Prática Discursiva: Nota Técnica
Gestão Administrativa
-
-
20
(P5) Prática Discursiva: Estudo de Caso
Gestão Administrativa
-
-
20
(P6) Avaliação de Títulos
-
-
CLASSIFICATÓRIO
-
20
7.1.1.2 TEMA II
PROVA/TIPO
ÁREA DE CONHECIMENTO
NÚMERO DE ITENS
CARÁTER
PESO
PONTOS
(P1) Objetiva
Conhecimentos Básicos
20
ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
1
20
(P2) Objetiva
Gestão Pública em C,T&I
50
2
100
(P3) Objetiva
Gestão Administrativa
50
1
50
(P4) Prática Discursiva: Nota Técnica
Gestão Pública em C,T&I
-
-
20
(P5) Prática Discursiva: Estudo de Caso
Gestão Pública em C,T&I
-
-
20
(P6) Avaliação de Títulos
-
-
CLASSIFICATÓRIO
-
20
7.1.2 TECNOLOGISTA PLENO 1 - TEMAS: III, IV, V e IV
PROVA/TIPO
ÁREA DE CONHECIMENTO
NÚMERO DE ITENS
CARÁTER
PESO
PONTOS
(P1) Objetiva
Conhecimentos Básicos
50
ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
1
50
(P2) Objetiva
Conhecimentos Específicos do Tema
70
1
70
(P3) Prática Discursiva: Nota Técnica
Conhecimentos Específicos do Tema
-
-
20
(P4) Prática Discursiva: Parecer Técnico
Conhecimentos Específicos do Tema
-
-
20
(P5) Avaliação de Títulos
-
-
CLASSIFICATÓRIO
-
20
7.1.3 ASSISTENTE EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1 E TÉCNICO 1 - TEMA VII
PROVA/TIPO
ÁREA DE CONHECIMENTO
NÚMERO DE ITENS
CARÁTER
PONTOS
(P1) Objetiva
Conhecimentos Básicos
50
ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
50
(P2) Objetiva
Conhecimentos Específicos
70
70
(P3) Prática Discursiva: Redação
-
-
20
(P4) Avaliação de Títulos
-
-
CLASSIFICATÓRIO
-
7.2 As provas objetivas e as provas discursivas para o cargo de Analista em Ciência e Tecnologia Pleno 1 terão a duração de 5 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 26 de agosto de 2012, no turno da tarde.
7.3 As provas objetivas e as provas discursivas para os cargos de Tecnologista Pleno 1 terão a duração de 5 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 26 de agosto de 2012, no turno da manhã.
7.4 As provas objetivas e a prova prática discursiva para os cargos de Assistente em Ciência e Tecnologia 1 e de Técnico 1 terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 26 de agosto de 2012, no turno da tarde.
7.5 Na data provável de 17 de agosto de 2012, será publicado no Diário Oficial da União edital informando a disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização das provas.
7.5.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/MCTI_12 para verificar o seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.
7.5.2 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo CESPE/UnB.
7.5.3 São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.
7.5.4 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 7.5 deste edital.
7.6 O resultado final nas provas objetivas e o resultado provisório nas provas discursivas serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/MCTI_12, na data provável de 18 de setembro de 2012.
8 DAS PROVAS OBJETIVAS
8.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, serão valoradas conforme as pontuações especificadas nos quadros dispostos nos subitens 7.1.1, 7.1.2 e 7.1.3 deste edital, e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 15 deste edital.
8.2 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.
8.3 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas.
8.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.
8.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada, emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.
8.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do processamento eletrônico.
8.7 O candidato será responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.
8.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado.
8.9 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto dos candidatos eliminados na forma do subitem 14.24 deste edital, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/MCTI_12, após a data de divulgação do resultado final das provas objetivas. A referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso público.
8.9.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.
8.10 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS
8.10.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.
8.10.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto multiplicado pelo peso da prova, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo multiplicado pelo peso da prova, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).
8.10.3 A nota em cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem.
8.10.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato ao cargo de Analista em Ciência e Tecnologia Pleno 1 que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtiver nota inferior a 4,00 pontos na prova objetiva (P1);
b) obtiver nota inferior a 30,00 pontos na prova objetiva (P2);
c) obtiver nota inferior a 15,00 pontos na prova objetiva (P3);
d) obtiver nota inferior a 51,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
8.10.5 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato aos cargos de Tecnologista Pleno 1, Assistente em Ciência e Tecnologia 1 e ao cargo de Técnico 1 que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva (P1);
b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva (P2);
c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
8.10.6 Os candidatos eliminados na forma dos subitens 8.10.4 e 8.10.5 deste edital não terão classificação alguma no concurso.
8.10.7 Os candidatos não eliminados na forma dos subitens 8.10.4 e 8.10.5 serão ordenados por cargo/tema/unidade/localidade de vaga e por cargo/tema de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será a soma das notas obtidas em cada uma das provas objetivas.
8.11 DOS RECURSOS DAS PROVAS OBJETIVAS
8.11.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/MCTI_12, a partir das 19 horas da data provável de 28 de agosto de 2012, observado o horário oficial de Brasília/DF.
8.11.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de dois dias para fazê-lo, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente.
8.11.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/MCTI_12, e seguir as instruções ali contidas.
8.11.4 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/MCTI_12 quando da divulgação do gabarito definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
8.11.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
8.11.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
8.11.7 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
8.11.8 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
8.11.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
8.11.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo.
8.11.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
9 DAS PROVAS PRÁTICAS DISCURSIVAS
9.1 As provas práticas discursivas (P4 e P5) para o cargo de Analista em Ciência e Tecnologia Pleno 1 valerão um total de 40,00 pontos e consistirão de:
a) prova prática discursiva (P4) - nota técnica, a ser respondida em até 30 linhas acerca dos conhecimentos específicos constantes do subitem 15.3.2 deste edital, com valor de 20,00 pontos;
b) prova prática discursiva (P5) - estudo de caso, de até 30 linhas, acerca dos conhecimentos específicos constantes do subitem 15.3.2 deste edital com valor de 20,00 pontos.
9.2 As provas práticas discursivas (P4 e P5) para o cargo de Tecnologista Pleno 1 valerão um total de 40,00 pontos e consistirão de:
a) prova prática discursiva (P4) - nota técnica, a ser respondida em até 30 linhas cada, acerca dos conhecimentos específicos constantes do subitem 15.3.4 deste edital com valor de 20,00 pontos;
b) prova prática discursiva (P5) - parecer técnico, de até 30 linhas, acerca dos conhecimentos específicos constantes do subitem 15.3.4 deste edital com valor de 20,00 pontos.
9.3 A prova prática discursiva (P3) - redação para os cargos de nível intermediário valerá 20,00 pontos e consistirá da redação de texto dissertativo, com até 30 linhas, abordando temas relacionados aos conhecimentos específicos de cada cargo.
9.4 As provas práticas discursivas serão avaliadas e pontuadas segundo os critérios estabelecidos no subitem 9.9 deste edital.
9.5 As provas práticas discursivas deverão ser feitas pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas quanto a esse aspecto. Neste caso, o candidato será acompanhado por um fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
9.6 As provas práticas discursivas não poderão ser assinadas, rubricadas ou conter, em outro local que não seja o cabeçalho do caderno de textos definitivos, qualquer palavra ou marca que as identifique, sob pena de serem anuladas. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação da respectiva prova prática discursiva.
9.7 O caderno de textos definitivos será o único documento válido para a avaliação das provas discursivas.
9.8 Não haverá substituição do caderno de textos definitivos por erro do candidato.
9.9 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROVAS PRÁTICAS DISCURSIVAS
9.9.1 Observada a reserva de vagas para candidatos com deficiência e respeitados os empates na última colocação, serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados conforme quadro a seguir:
Cargos
Temas
Unidades
Localidade de Vaga
Geral
Candidatos com deficiência
Analista em Ciência e Tecnologia Pleno 1
Tema I: Gestão Administrativa
MCTI
Brasília/DF
106
6
Belém /PA
3
1
Campinas/SP
11
1
Itajubá/MG
15
1
Manaus/AM
7
1
Petrópolis/RJ
7
1
Rio de Janeiro/RJ
49
3
INPE
São José dos Campos/SP
76
4
CRS/INPE
Santa Maria/RS
7
1
CRN/INPE
Natal/RN
3
1
CRA
Belém /PA
3
1
Tema II: Gestão Pública em Ciência, Tecnologia e Inovação
MCTI
Brasília/DF
26
2
Belém/PA
3
1
Rio de Janeiro/RJ
11
1
São José dos Campos/SP
15
1
Tecnologista Pleno 1
Tema III: Projetos de Tecnologia e Inovação
MCTI
Brasília/DF
68
4
Tema VI: Projetos de Tecnologia de Informação e Comunicação
MCTI
Brasília/DF
64
4
IBICIT
Brasília/DF
41
3
Tema V: Projetos de Pesquisa Desenvolvimento e Inovação em Ciências Ambientais e da Vida
MCTI
Brasília/DF
68
4
Tema VI: Projetos de Infraestrutura Científica e Tecnológica
MCTI
Brasília/DF
76
4
Assistente em Ciência e Tecnologia 1
Tema VII: Apoio Administrativo
MCTI
Brasília/DF
638
34
Belém/PA
94
5
Campina Grande/PB
25
2
Campinas/SP
31
2
Itajubá/MG
19
2
CETEM
Rio de Janeiro/RJ
74
4
MAST
Rio de Janeiro/RJ
57
3
Técnico 1
Tema VII: Apoio Técnico
IBICT
Brasília/DF
11
1
9.9.2 Os candidatos que não tiverem suas provas práticas discursivas corrigidas na forma do subitem anterior estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso.
9.9.3 As provas práticas discursivas serão avaliadas quanto ao domínio do conteúdo dos temas abordados - demonstração de conhecimento técnico aplicado -, bem como quanto ao domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.
9.9.4 Nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato receberá nota no texto igual a zero.
9.9.5 As provas práticas discursivas para todos os cargos serão corrigidas conforme critérios a seguir, ressaltando-se que, em atendimento ao que está estabelecido no Decreto nº 6.583/2008, serão aceitas como corretas, até 31 de dezembro de 2012, ambas as ortografias, isto é, a forma de grafar e de acentuar as palavras vigente até 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009.
9.9.5.1 A prova prática discursiva (P4) - nota técnica, para os cargos de Analista em Ciência e Tecnologia Pleno 1 e Tecnologista Pleno 1 valerá 20,00 pontos e será avaliada segundo os critérios a seguir:
a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 20,00 pontos;
b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular;
c) será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato;
d) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecida nos subitens 9.1 e 9.2 deste edital;
e) será calculada, então, para cada candidato, a nota na prova prática discursiva (P4) - nota técnica (NP4), como sendo igual a NC menos duas vezes o resultado do quociente NE / TL;
f) se NP4 for menor que zero, então considerar-se-á NP4 igual a zero.
9.9.5.1.1 Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver NP4 < 10,00 pontos.
9.9.5.1.2 O candidato eliminado na forma do subitem anterior não terá classificação alguma no concurso.
9.9.5.2 A prova prática discursiva (P5) - estudo de caso, para o cargo de Analista em Ciência e Tecnologia Pleno 1, e a prova prática discursiva (P5) - parecer técnico, para o cargo de Tecnologista Pleno 1, valerão 20,00 pontos cada e serão avaliadas segundo os critérios a seguir:
a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 20,00 pontos;
b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular;
c) será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato;
d) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecida nos subitens 9.1 e 9.2 deste edital;
e) será calculada, então, para cada candidato, a nota prova prática discursiva (P5) - estudo de caso ou Parecer Técnico (NP5), como sendo igual a NC menos duas vezes o resultado do quociente NE / TL;
f) se NP5 for menor que zero, então considerar-se-á NP5 igual a zero.
9.9.5.2.1 Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver NP5 < 10,00 pontos.
9.9.5.2.2 O candidato eliminado na forma do subitem anterior não terá classificação alguma no concurso.
9.9.5.3 A nota final nas provas práticas discursivas (NFPD), para os cargos de Analista em Ciência e Tecnologia Pleno 1, e Tecnologista Pleno 1 será calculada segundo a fórmula NFPD = NP4 + NP5.
9.9.5.4 A prova prática discursiva (P3) - redação, para os cargos de Assistente em Ciência e Tecnologia 1 e Técnico 1 será corrigida conforme critérios a seguir:
a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 20,00 pontos;
b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular;
c) será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato;
d) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima estabelecida no subitem 9.3;
e) será calculada, então, para cada candidato, a nota na prova prática discursiva (NPD), como sendo igual a NC menos duas vezes o resultado do quociente NE / TL;
f) se NPD for menor que zero, então considerar-se-á NPD igual a zero.
9.9.5.4.1 Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver NPD < 10,00 pontos.
9.9.5.4.2 O candidato que se enquadrar no subitem anterior não terá classificação alguma no concurso.
9.9.6 Nos casos de fuga ao tema ou de inexistência de texto na folha de texto definitivo, o candidato receberá nota 0,00 (zero) na prova discursiva.
9.9.7 As provas práticas discursivas serão anuladas se o candidato não devolver o seu caderno de textos definitivos.
9.10 DOS RECURSOS DAS PROVAS PRÁTICAS DISCURSIVAS
9.10.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório nas provas práticas discursivas disporá de dois dias para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.
10 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
10.1 Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos todos os candidatos aprovados na prova prática discursiva.
10.1.1 Os candidatos não convocados para a avaliação de títulos serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.
10.2 A avaliação de títulos para os cargos de nível superior valerá 20,00 pontos ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
10.3 A avaliação de títulos para os cargos de nível intermediário valerá 10,00 pontos ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
10.4 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir.
10.4.1 PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEA
TÍTULO
VALOR DE CADA TÍTULO
VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS
A
Exercício de cargo, de emprego ou de função privativa de nível superior em atividades definidas conforme os conhecimentos específicos do tema na qual o candidato está inscrito.
2,00 por ano completo, sem sobreposição de tempo, além do exigido no requisito do cargo.
10,00
B
Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor), conforme os conhecimentos específicos do tema na qual o candidato está inscrito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar.
10,00
10,00
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS
20,00
10.4.2 PARA OS CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEA
TÍTULO
VALOR DE CADA TÍTULO
VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS
A
Exercício de atividade profissional de nível médio na Administração Pública ou na iniciativa privada, conforme os conhecimentos específicos do tema na qual o candidato está inscrito.
1,00 p/ano completo, sem sobreposição de tempo, além do exigido no requisito do cargo.
10,00
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS
10,00
10.5 Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos.
10.6 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.
10.7 No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pelo CESPE/UnB, no qual indicará a quantidade de folhas apresentadas. Juntamente com esse formulário deverá ser apresentada uma cópia autenticada em cartório, de cada título entregue. Os documentos apresentados não serão devolvidos, nem serão fornecidas cópias desses títulos.
10.7.1 Não serão aceitos documentos ilegíveis, como também, os emitidos via fax.
10.8 Em nenhuma hipótese serão recebidos os documentos originais.
10.9 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticação.
10.10 Na impossibilidade de comparecimento do candidato serão aceitos os títulos entregues por procurador, mediante apresentação do documento de identidade original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.
10.10.1 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para essa fase, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros de seu representante.
10.11 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS
10.11.1 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), desde que acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as áreas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese. Caso o histórico ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito.
10.11.1.1 Para curso de doutorado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil e traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado, nos termos do subitem 10.10 deste edital.
10.11.1.2 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos referentes ao doutorado.
10.11.2 Para receber a pontuação relativa ao exercício de atividade profissional, conforme subitens 10.4.1 e
10.4.2 o candidato deverá atender a uma das seguintes opções:
a) para exercício de atividade em empresa/instituição privada: é necessária a entrega de três documentos: 1 - para os cargos de nível superior: diploma do curso de graduação conforme a área de conhecimento a que concorre a fim de se verificar qual a data de colação de grau e atender ao disposto no subitem 10.11.2.2.1 deste edital; 2 - para os cargos de nível intermediário: diploma de conclusão de ensino médio (antigo 2º grau) para atender ao disposto no subitem 10.11.2.2.1 deste edital; 3 - cópia da carteira de trabalho e previdência Social (CTPS) contendo as páginas: identificação do trabalhador; registro do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e qualquer outra página que ajude na avaliação, por exemplo, quando há mudança na razão social da empresa; 4 - declaração do empregador com o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego;
b) para exercício de atividade/instituição pública: são necessários a entrega de dois documentos: 1 - para os cargos de nível superior: diploma do curso de graduação conforme a área de conhecimento a que concorre a fim de se verificar qual a data de colação de grau e atender ao disposto no subitem 10.11.2.2.1 deste edital; 2 - para os cargos de nível intermediário: diploma de conclusão de ensino médio (antigo 2º grau) para atender ao disposto no subitem 10.11.2.2.1 deste edital; 3 - declaração/certidão de tempo de serviço, emitida pelo setor de recursos humanos da instituição, que informe o período (com início e fim, até a data da expedição da declaração), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades desenvolvidas.
c) para exercício de atividade/serviço prestado por meio de contrato de trabalho: será necessária a entrega de 3 documentos: 1 - para os cargos de nível superior: diploma de graduação conforme a área de conhecimento a que concorre a fim de se verificar qual a data de colação de grau e atender ao disposto no subitem 10.11.2.2.1 deste edital; 2 - para os cargos de nível intermediário: diploma de conclusão de ensino médio (antigo 2º grau) para atender ao disposto no subitem 10.11.2.2.1 deste edital; 3 - contrato de prestação de serviço/atividade entre as partes, ou seja, o candidato e o contratante e 4 - declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades;
d) para exercício de atividade/serviço prestado como autônomo: será necessária a entrega de 3 documentos: 1 - para os cargos de nível superior: diploma de graduação conforme a área de conhecimento a que concorre a fim de se verificar qual a data de colação de grau e atender ao disposto no subitem 10.11.2.2.1 deste edital; 2 - para os cargos de nível intermediário: diploma de conclusão de ensino médio (antigo 2º grau) para atender ao disposto no subitem 10.11.2.2.1 deste edital; 3 - recibo de pagamento autônomo (RPA), sendo pelo menos o primeiro e o último recibos do período trabalhado como autônomo e 4 - declaração do contratante/beneficiário que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades.
10.11.2.1 A declaração/certidão mencionada na letra "b" do subitem 10.11.2 deste edital deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.
10.11.2.1.1 Quando o órgão de pessoal possuir outro nome correspondente, por exemplo, Controle de Divisão de Pessoas (CPD), a declaração deverá conter o nome do órgão por extenso, não sendo aceitas abreviaturas.
10.11.2.2 Para efeito de pontuação referente à experiência profissional, não serão consideradas fração de ano nem sobreposição de tempo.
10.11.1.2.1 Para efeito de pontuação de experiência profissional, somente será considerada a experiência após a conclusão do curso superior, para os cargos de nível superior. E, será considerada a experiência após a conclusão do ensino médio (antigo 2º grau), para os cargos de nível intermediário.
10.12 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.
10.13 Cada título será considerado uma única vez.
10.14 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 10.3 deste edital serão desconsiderados.
10.15 DOS RECURSOS DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
10.15.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na avaliação de títulos disporá de dois dias para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.
11 DA NOTA FINAL NO CONCURSO
11.1 A nota final no concurso (NFC) para o cargo de Analista em Ciência e Tecnologia Pleno 1, dos candidatos inscritos em cada Tema, será a soma algébrica da nota final obtida nas provas objetivas P1, P2 e P3 acrescida da nota final obtida na prova prática discursiva e da pontuação obtida na avaliação de títulos.
11.2 A nota final no concurso (NFC) para os cargos de Tecnologista Pleno 1, Assistente em Ciência e Tecnologia 1 e Técnico 1 será a soma algébrica da nota final obtida nas provas objetivas P1 e P2, acrescida da nota final obtida na prova prática discursiva e da pontuação obtida na avaliação de títulos.
11.3 Os candidatos serão ordenados por cargo/tema/unidade/localidade de vaga e por cargo/tema de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, observados os critérios de desempate deste edital.
11.4 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem com deficiência, se não eliminados no concurso e qualificados como pessoa com deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/tema/unidade/localidade de vaga e por cargo/tema.
11.5 O edital de resultado final do concurso público contemplará a relação dos candidatos aprovados, ordenados por classificação, dentro dos quantitativos previstos no quadro abaixo, de acordo com o Anexo II do Decreto nº 6.944/2009, publicado no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2009.
11.5.1 Caso não haja candidato portador de deficiência aprovado até a classificação estipulada na tabela a seguir, serão contemplados os candidatos da listagem geral em número correspondente, observada rigorosamente a ordem de classificação e o limite de candidatos definido pelo Decreto nº 6.944/2009.
Cargos
Temas
Unidade
Localidade de Vaga
Geral
Candidatos com deficiência
Total
Analista em Ciência e Tecnologia Pleno 1
Tema I: Gestão Administrativa
MCTI
Brasília/DF
57
3
60
Belém /PA
4
1
5
Campinas/SP
13
1
14
Itajubá/MG
17
1
18
Manaus/AM
8
1
9
Petrópolis/RJ
8
1
9
Rio de Janeiro/RJ
42
3
45
INPE
São José dos Campos/SP
53
3
56
CRS/INPE
Santa Maria/RS
8
1
9
CRN/INPE
Natal/RN
4
1
5
CRA
Belém /PA
4
1
5
Tema II: Gestão Pública em Ciência, Tecnologia e Inovação
MCTI
Brasília/DF
27
2
29
Belém/PA
4
1
5
Rio de Janeiro/RJ
13
1
14
São José dos Campos/SP
1
17
18
Tecnologista Pleno 1
Tema III: Projetos de Tecnologia e Inovação
MCTI
Brasília/DF
50
3
53
Tema VI: Projetos de Tecnologia de Informação e Comunicação
MCTI
Brasília/DF
49
3
52
IBICIT
Brasília/DF
38
2
40
Tema V: Projetos de Pesquisa Desenvolvimento e Inovação em Ciências Ambientais e da Vida
MCTI
Brasília/DF
50
3
53
Tema VI: Projetos de Infraestrutura Científica e Tecnológica
MCTI
Brasília/DF
53
3
56
Assistente em Ciência e Tecnologia 1
Tema VII: Apoio Administrativo
MCTI
Brasília/DF
425
23
448
Belém/PA
62
4
66
Campina Grande/PB
33
2
35
Campinas/SP
38
2
40
Itajubá/MG
27
2
29
CETEM
Rio de Janeiro/RJ
57
3
60
MAST
Rio de Janeiro/RJ
53
3
56
Técnico 1
Tema VII: Apoio Técnico
IBICT
Brasília/DF
17
1
18
11.6 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o subitem 12.5 este edital e o Anexo II do Decreto nº 6.944/2009, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público.
11.7 Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado nos termos do disposto no artigo 16, § 3º, do Decreto nº 6.944/2009.
11.8 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.
12 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
12.1 Em caso de empate na nota final no concurso para o cargo de Analista em Ciência e Tecnologia Pleno 1, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver a maior nota na prova objetiva (P2);
c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva (P2);
d) obtiver a maior nota na prova objetiva (P3);
e) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva (P3);
f) obtiver a maior nota na prova objetiva (P1);
g) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva (P1).
12.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.
12.2 Em caso de empate na nota final no concurso para os cargos de Tecnologista Pleno 1, Assistente em Ciência e Tecnologia 1 e Técnico 1, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);
c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);
d) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1);
e) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1).
12.2.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.
13 DA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO
13.1 A homologação do resultado final do concurso público será feita considerando-se o disposto no Decreto nº 6.944/2009, de 21 de agosto de 2009.
13.1.1 O resultado final no concurso será publicado no Diário Oficial da União e estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/MCTI_12.
13.2 O candidato cujo nome conste na relação de homologação do resultado final do concurso público, classificado dentro da quantidade de vagas oferecidas, de acordo com o edital, deverá ser nomeado, obedecendo à estrita ordem de classificação, observado o disposto no subitem 4.3 deste edital.
13.3 O candidato nomeado que não se apresentar no local e prazo estabelecidos, para a posse perderá o direito à vaga conforme art. 13, § 6º da Lei 8.112/1990.
13.4 Quando da apresentação de documentação, todos os requisitos exigidos para provimento do cargo deverão estar atendidos, conforme definido neste edital.
13.5 Os candidatos cujos nomes constem na relação de homologação do resultado final do concurso público em número excedente ao das vagas ofertadas serão mantidos em cadastro durante o prazo de validade do concurso público e poderão ser nomeados em função da disponibilidade de vaga.
13.6 O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício às suas expensas.
13.7 Os candidatos aprovados e classificados no concurso na forma do subitem 12.5 deste edital serão lotados de acordo com a sua opção por cargo/tema/unidade/localidade de vaga no concurso, observada rigorosamente a ordem de classificação e o disposto no subitem 4.3 deste edital.
13.8 Esgotada a lista de classificados para o cargo/tema/unidade/localidade de vaga e também para cargo/tema sem que tenha havido o preenchimento de vaga definida neste edital, essa vaga será redistribuída para uma determinada localidade de vaga a critério do MCTI.
13.9 O candidato será lotado em qualquer unidade do MCTI na localidade de vaga para o qual foi nomeado, observado o interesse da Administração e a legislação vigente.
13.9.1 Caso o candidato não aceite o local de lotação definido pela Administração, perderá o direito a ocupar a vaga para a qual foi nomeado.
13.10 Caberá ao candidato convocado a preencher vaga em localidade diversa de seu domicílio, arcar com as despesas de sua transferência.
13.11 Os candidatos nomeados deverão se submeter ao curso de ambientação. As informações específicas do curso serão divulgadas oportunamente.
14 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.
14.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/MCTI_12.
14.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/MCTI_12, ressalvado o disposto no subitem 14.5 deste edital.
14.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo junto à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postando correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, encaminhando mensagem pelo fax de número (61) 3448-0110 ou enviando e-mail para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.
14.5 Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 14.2 deste edital.
14.6 O candidato poderá protocolar requerimento, instruído com cópia do documento de identidade e do CPF, relativo ao concurso. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horário das 8 horas às 19 horas, ininterruptamente, exceto sábado, domingo e feriado.
14.6.1 O candidato poderá ainda enviar requerimento por meio de correspondência, fax ou e-mail, observado o subitem 14.4 deste edital.
14.7 O candidato que desejar corrigir o nome ou CPF fornecido durante o processo de inscrição deverá encaminhar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - MCTI 2012, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, contendo cópia autenticada em cartório dos documentos que contenham os dados corretos ou cópia autenticada em cartório da sentença homologatória de retificação do registro civil, que contenham os dados corretos.
14.7.1 O candidato poderá, ainda, entregar das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, o requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, na forma estabelecida no subitem 14.7 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB, Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970.
14.8 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de marca texto, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha durante a realização das provas.
14.9 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).
14.9.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
14.9.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.
14.10 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 14.9 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.
14.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio.
14.11.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
14.12 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.
14.13 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.
14.14 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.
14.14.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso público.
14.15 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.
14.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.
14.17 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.
14.18 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.
14.19 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento a estas implicará a eliminação automática do candidato.
14.20 Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.
14.21 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipod®, gravadores, pen drive, mp3 ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bip, notebook, palmtop, walkman, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha.
14.21.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realização das provas.
14.21.2 O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.
14.21.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos neles causados.
14.22 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado deverá se encaminhar à Coordenação antes do início das provas para o acautelamento da arma.
14.23 No dia de realização das provas, o CESPE/UnB poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.
14.24 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que durante a sua realização:
a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como os listados no subitem 14.21 deste edital;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;
f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou no caderno de texto definitivo;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou no caderno de texto definitivo;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso público;
l) não permitir a coleta de sua assinatura;
m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;
n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;
o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma durante a realização das provas;
p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;
q) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicação das provas para posterior exame grafológico.
14.25 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação dessas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.
14.26 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.
14.27 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.
14.28 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após um ano, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
14.29 O candidato deverá manter atualizado os seus dados pessoais e seu endereço perante o CESPE/UnB enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do CESPE/UnB, na forma dos subitens 14.6 ou 14.7 deste edital, conforme o caso, e perante o MCTI, após a homologação do resultado final, desde que aprovado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.
14.30 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB e pelo MCTI.
14.31 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listada nos objetos de avaliação constantes do item 15 deste edital.
14.32 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.
15 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
15.1 HABILIDADES
15.1.1 Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.
15.1.2 Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.
15.2 CONHECIMENTOS
15.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.
15.3 OBJETOS DE AVALIAÇÃO
15.3.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA (TEMAS I E II)
CIÊNCIA E TECNOLOGIA: 1 Estrutura regimental do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Decreto nº 5.886/2006). 2 Legislação em ciência e tecnologia. 3 Políticas de desenvolvimento e incentivos em ciência, tecnologia e inovação tecnológica vigentes no país. 4 Instrumentos de financiamento para a ciência, tecnologia e inovação. 5 Elaboração e gestão de projetos e programas. 6 Questões da atualidade sobre ciência e tecnologia.
ATUALIDADE BRASILEIRA: 1 Caracterização da sociedade brasileira. 1.1 Dinâmica e estrutura demográfica. 1.2 Classes e mobilidade social. 1.3 Desigualdades econômicas e sociais. 1.4 Discriminação e exclusão social. 1.5 Distribuição de renda. 1.6 Violência. 1.7 Diferenciações regionais-espaciais. 1.8 Condições de vida e de trabalho. 1.9 Desenvolvimento urbano brasileiro: população rural e urbana; natalidade e mortalidade; expectativa de vida e envelhecimento populacional. 2 Noções sobre desenvolvimento nacional. 3 Infraestrutura e fatores críticos para o crescimento sustentado do país a taxas mais elevadas. 4 Contribuição das políticas de infraestrutura para geração de oportunidades e modelo de desenvolvimento nacional. 5 Estrutura produtiva avançada, desenvolvimento e integração regional; integração sul-americana. 6 Noções sobre investimentos em infraestrutura e sua contribuição para a redução das desigualdades sociais e regionais. 7 Estrutura dos gastos brasileiros: suficiência de recursos e necessidades. 8 Equilíbrio entre equidade social e competitividade econômica. 9 Noções sobre a rede urbana no Brasil. 9.1 Processo recente de urbanização, hierarquias urbanas, regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. 9.2 Formação, crescimento e tamanho das cidades. 10 Dilemas entre planejamento, execução e controle. 11 Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualidade de resultados e prestação de serviços públicos. 12 Privatizações e regulação no Brasil: causas, consequências e impactos na prestação de serviços públicos. 13 Mensagem presidencial do PPA 2012-2015. 13.1 Características básicas e influências do modelo de planejamento governamental. 13.2 Políticas de infraestrutura.
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 5.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 1.171/1999). 5.2 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações): regime disciplinar; deveres e proibições; acumulação; responsabilidades; penalidades. 5.3 Lei nº 8.429/1992: disposições gerais; atos de improbidade administrativa.
15.3.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA PLENO 1 (TEMAS I E II)
GESTÃO ADMINISTRATIVA
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública: disposições gerais; servidores públicos. 6 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça: composição e competências. 9 Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; advocacia pública; defensoria pública.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 4.3 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4.4 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 5 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 6 Princípios básicos da administração. 6.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 6.3 Improbidade administrativa: sanções penais e civis (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações). 7 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 8 Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA: 1 Natureza e evolução do pensamento administrativo: abordagens clássica, humanista, burocrática, sistêmica e contingencial. 2 Caracterização das organizações: tipos de estruturas organizacionais. 3 Planejamento: planejamento estratégico; planejamento baseado em cenários; gerenciamento de projetos; gerenciamento de processos. 4 Processo decisório: técnicas de análise e solução de problemas; fatores que afetam a decisão; tipos de decisões. 5 Mudança organizacional: forças internas e externas; processo de mudança (papel do agente e métodos de mudança); perspectivas da mudança organizacional. 6 Departamentalização e divisão do trabalho: critérios de agrupamento de atividades; estruturalismo; especialização e enriquecimento de tarefas. 7 Coordenação: necessidade, problemas, métodos. 8 Gestão de pessoas: estilos de liderança; liderança situacional; gestão por competências; gestão de conflitos; trabalho em equipe; motivação, clima e cultura; empoderamento; avaliação de desempenho e resultados; sistemas de incentivos e responsabilização; flexibilidade organizacional; mecanismos de rede. 9 Comunicação organizacional: habilidades e elementos da comunicação. 10 Gestão da informação e do conhecimento. 11 Controle administrativo: princípios, mecanismos e objetivos; conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados à administração pública. 12 As novas tecnologias e seus impactos na administração organizacional. 13 Formação do Estado e da administração pública. 14 Modelos teóricos de administração pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. 15 Pacto federativo e relações intergovernamentais. 16 Evolução da administração pública no Brasil. 16.1 Reformas de Estado no Brasil recente: República Velha (1889- 1930); Reforma burocrática (1936); período militar e a segunda reforma (Decreto-Lei nº 200/1967). 16.2 Programa Nacional de Desburocratização. 16.3 Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995). 17 Evolução dos modelos/paradigmas de gestão: a nova gestão pública. 18 Teorias das organizações aplicadas à administração pública. 19 Qualidade no serviço público. 20 Desenvolvimento institucional. 21 Coordenação executiva. 21.1 Problemas de articulação versus fragmentação das ações governamentais. 21.2 Dimensões da coordenação: intragovernamental, intergovernamental e na relação governo-sociedade. 22 Sistema de planejamento e orçamento do Governo Federal: gestão por programas; integração planejamento e orçamento; eficiência do gasto público; custos.
GESTÃO PÚBLICA EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
CIÊNCIA POLÍTICA: 1 Conceitos básicos da ciência política: consenso, conflito, política, poder, autoridade, dominação, legitimidade, soberania, ideologia, hegemonia. 2 Estado: conceito e evolução do Estado moderno; Estado, governo e aparelho de Estado; aparelho de Estado nas democracias liberais. 3 Temas centrais da teoria política clássica: constituição e manutenção da ordem política; contrato social; demarcação das esferas pública e privada; repartição de poderes. 4 Economia, classes sociais e política. 5 Modelos de distribuição do poder: pluralismo, elitismo e socialismo. 6 Teorias da democracia: poliarquia, democracias consociativa e majoritária. 7 Weber e a burocracia. 8 A crise do Estado contemporâneo. 8.1 O estado de bem-estar social: evolução e crise. 8.2 Transformações do papel do Estado nas sociedades contemporâneas e no Brasil. 9 Sistemas de governo; governabilidade e governança; intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). 10 Estado unitário e Estado federativo; relações entre esferas de governo e regime federativo. 11 Relações entre política e administração. 12 Participação da sociedade na esfera pública: ação coletiva, cultura política e capital social. 13 Direitos civis, políticos e sociais; emergência da questão social como campo de intervenção do Estado; política de combate à pobreza (possibilidades e limitações); desigualdades socioeconômicas da população brasileira. 14 Presidencialismo e dinâmica de relacionamento entre os poderes no Brasil. 15 Papel do Poder Legislativo na produção de políticas públicas. 16 Democracia, descentralização, atores sociais e gestão local.
ECONOMIA: 1 Fundamentos de microeconomia: escassez; eficiência produtiva e alocativa; curva de possibilidades de produção; custos de oportunidade. 2 Teoria elementar do funcionamento do mercado: função de demanda; função de oferta; equilíbrio de mercado; excedente do consumidor. 3 Estrutura dos mercados de bens: concorrencial, oligopolista e monopolista. 4 Falhas de mercado: poder de mercado; bens públicos, semipúblicos e privados; externalidades; informação assimétrica. 5 Noções de macroeconomia. 5.1 Agregados macroeconômicos: identidades macroeconômicas básicas. 5.2 Sistema de Contas Nacionais. 6 Definição de variáveis nominais e reais. 7 Conceitos de deficit e dívida pública. 8 Balanço de pagamentos no Brasil. 9 Agregados monetários; contas do sistema monetário; economia do setor público. 10 Evolução das funções do governo. 11 Papel do governo na economia: estabilização econômica, promoção do desenvolvimento. 12 Distribuição de renda no Brasil; desigualdades regionais; indicadores sociais. 13 Papel da política fiscal: comportamento das contas públicas nos últimos anos; conceitos e financiamento do deficit público no Brasil. 14 Federalismo fiscal e reforma tributária. 15 Papel da política monetária: relação entre taxa de juros, inflação, resultado fiscal e nível de atividade. 16 Desenvolvimento brasileiro no pós-guerra: Plano de Metas; milagre brasileiro; II PND; crise da dívida externa; planos de estabilização; economia brasileira contemporânea. 17 Função do bem-estar; políticas alocativas, distributivas e de estabilização. 18 Finanças públicas no Brasil: experiências recentes entre 1970 e 2009. 19 Parceria público-privada (PPP). 20 Regulação. 20.1 O Estado regulador e a defesa da livre concorrência. 20.2 Criação das agências reguladoras. 20.3 Teoria econômica da regulação; teoria da captura; teoria do agente principal e condicionamentos políticos da regulação. 21 Defesa da concorrência: análise de mercado, práticas desleais, posição dominante, infrações à ordem econômica, cartel, monopólio, truste, práticas restritivas, oligopólio.
POLÍTICAS PÚBLICAS: 1 Conceito de política pública; relação entre política e política pública. 2 Análise de políticas públicas. 3 Modelos de tomada de decisão em política pública: incremental, racional e suas variantes. 4 Perspectivas do neoinstitucionalismo na análise das estratégias e dos resultados das políticas públicas. 5 Papel da burocracia no processo de formulação e implementação de políticas públicas. 6 Tipos de políticas públicas: distributivas, regulatórias e redistributivas. 7 Fases das políticas públicas: formação da agenda governamental; formulação; implementação; monitoramento; avaliação. 8 Processos decisórios e problemas de implementação. 9 Controle social: transparência e participação social. 10 Novos arranjos de políticas públicas. 11 Federalismo e descentralização. 12 Políticas públicas no Brasil.
15.3.3 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE TECNOLOGISTA PLENO 1 (TEMAS III, IV, V e VI)
NOÇÕES DE DIREITO PÚBLICO: 1 Direito e justiça: jus-naturalismo, positivismo e teoria crítica. 2 Constitucionalismo e constituição: neoconstitucionalismo. 3 Princípios do direito constitucional. 4 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 5 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos políticos; partidos políticos. 6 Organização político-administrativa do Estado. 7 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 8 Ato administrativo. 8.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 8.2 Invalidação, anulação e revogação. 8.3 Prescrição. 9 Agentes administrativos. 9.1 Investidura e exercício da função pública. 9.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 9.3 Processo administrativo-disciplinar: conceito, princípios, fases e modalidades. 10 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 11 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 12 Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 13 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República. 14 Finanças públicas. 14.1 Princípios orçamentários. 14.2 Orçamento: conceito e espécies. 14.3 Despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. 15 Princípios gerais da atividade econômica. 16 Legislação aplicada. 16.1 Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos (Lei nº 8.987/1995 e suas alterações). 16.2 Normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004). 16.3 Licitações e contratos da administração pública (Lei nº 8.666/1993 e suas alterações). 16.4 Regime diferenciado de contratações públicas (Lei nº 12.462/2011). 17 Meio ambiente. 17.1 Aspectos natural, artificial, cultural e do trabalho; biodiversidade e desenvolvimento sustentável. 17.2 Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981 e suas alterações). 17.3 Licenciamento ambiental (Resolução do CONAMA nº 237/1997).
NOÇÕES DE ECONOMIA: 1 Evolução das funções do Estado. 2 Papel do Estado na economia: redistribuição de renda, promoção do desenvolvimento e estabilização econômica. 3 O lugar do Estado e do mercado. 3.1 Democracia, falhas de mercado, interesse público e interesse privado. 3.2 Bens públicos, semipúblicos e privados. 4 Noções de micro e macroeconomia do setor público. 5 A crise econômica global atual: impactos na economia brasileira e respostas da política econômica. 6 Desafios dos programas de desenvolvimento recentes: Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); Plano Brasil Maior; Plano Brasil Sem Miséria (PBSM); Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). 7 Infraestrutura necessária para dar suporte ao desenvolvimento do país: possibilidades e limites das políticas de infraestrutura no Brasil. 8 Processos de globalização: dimensões, ideologias, sistema financeiro internacional e implicações para o desenvolvimento nacional. 9 Distribuição de renda no Brasil, desigualdades regionais e indicadores sociais. 10 Análise da viabilidade socioeconômica de projetos.
ATUALIDADE BRASILEIRA: 1 Caracterização da sociedade brasileira. 1.1 Dinâmica e estrutura demográfica. 1.2 Classes e mobilidade social. 1.3 Desigualdades econômicas e sociais. 1.4 Discriminação e exclusão social. 1.5 Distribuição de renda. 1.6 Violência. 1.7 Diferenciações regionais-espaciais. 1.8 Condições de vida e de trabalho. 1.9 Desenvolvimento urbano brasileiro: população rural e urbana; natalidade e mortalidade; expectativa de vida e envelhecimento populacional. 2 Noções sobre desenvolvimento nacional. 3 Infraestrutura e fatores críticos para o crescimento sustentado do país a taxas mais elevadas. 4 Contribuição das políticas de infraestrutura para geração de oportunidades e modelo de desenvolvimento nacional. 5 Estrutura produtiva avançada, desenvolvimento e integração regional; integração sul-americana. 6 Noções sobre investimentos em infraestrutura e sua contribuição para a redução das desigualdades sociais e regionais. 7 Estrutura dos gastos brasileiros: suficiência de recursos e necessidades. 8 Equilíbrio entre equidade social e competitividade econômica. 9 Noções sobre a rede urbana no Brasil. 9.1 Processo recente de urbanização, hierarquias urbanas, regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. 9.2 Formação, crescimento e tamanho das cidades. 10 Dilemas entre planejamento, execução e controle. 11 Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualidade de resultados e prestação de serviços públicos. 12 Privatizações e regulação no Brasil: causas, consequências e impactos na prestação de serviços públicos. 13 Mensagem presidencial do PPA 2012-2015. 13.1 Características básicas e influências do modelo de planejamento governamental. 13.2 Políticas de infraestrutura.
INGLÊS INSTRUMENTAL: 1 Compreensão de textos escritos em língua inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.
15.3.4 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE TECNOLOGISTA PLENO 1
TEMA III - PROJETOS DE TECNOLOGIA E INOVA‑
PROJETOS DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO: 1 Economia brasileira. 2 Engenharia econômica. 3 Macroeconomia. 4 Planejamento e controle de produção. 5 Custos industrias. 6 Análise de investimento. 7 Projeto do produto. 8 Ciclo de vida do produto. 9 Gerência da inovação. 10 Planejamento estratégico. 11 Gerência de projeto e engenharia simultânea. 12 Criação de empresas de base tecnológica. 13 Movimento de incubação de empresas e parques tecnológicos. 14 Sistemas de inovação: nacional, regional e local. 15 Paradigmas tecnológicos e padrões setoriais de inovação e de difusão de tecnologias. 16 Ambientes inovadores e clusters. 17 Análise aplicada de organização industrial: vantagens competitivas e análises de competitividade. 18 Diferentes enfoques de política industrial: falhas de mercado, superação do subdesenvolvimento, fortalecimento organizacional e inovativo da empresa. 19 Dinâmicas da indústria e da agricultura brasileiras a partir de 1999: políticas de apoio ao investimento e à inovação no período recente. 20 Política industrial, tecnológica e de comércio exterior. 21 Política de desenvolvimento produtivo. 22 Estratégia nacional de ciência, tecnologia e inovação. 23 Fundos setoriais: histórico, atualidade e impactos. 24 Avaliação e monitoramento tecnológico. 25 Liderança e gestão de projetos de desenvolvimento tecnológico. 26 Redes de pesquisas e de especialistas. 27 Sistema brasileiro de tecnologia. 28 Metodologia de análise estratégica e de oportunidades. 29 Propriedade intelectual: conceitos; licenciamento e transferência de tecnologia. 30 Papel dos núcleos de inovação tecnológica. 31 Capital intelectual. 32 Sistema Nacional de Inovação: atores e papel. 33 Incentivos públicos a inovações tecnológicas nas empresas: Lei nº 10.973/2004, Lei nº 11.196/2005 e suas alterações. 34 Processo produtivo básico. 35 Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações). 36 Diretrizes para coleta e interpretação de dados sobre inovação: OCDE; Manual de Oslo. 37 Medição de atividade científica e tecnológica: Manual de Frascati.
TEMA IV: PROJETOS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
PROJETOS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO: 1 Tecnologias da informação e comunicação: conceitos, segmentos e mercado. 2 Princípios de economia da inovação e da tecnologia. 2.1 Conceitos e perspectivas da tecnologia. 2.2 Ciência, pesquisa, desenvolvimento e indústria: o hiato tecnológico internacional. 2.3 Economia da informação e do conhecimento: impactos econômicos e organizacionais das tecnologias da informação e da comunicação (TIC); formação de preços na economia da informação; economias de escala da demanda. 3 Estatística. 3.1 Estatística descritiva: distribuição de frequências; organização de dados (quadros, tabelas, gráficos e outras formas de apresentação). 3.2 Medidas de posição, dispersão e assimetria; propriedades da média e da variância; números índices. 3.3 Teoria das probabilidades; probabilidade condicional; eventos dependentes e independentes. 3.4 Variáveis aleatórias discretas e contínuas; função densidade de probabilidade; função de distribuição; esperança matemática; principais variáveis aleatórias. 4 Matemática financeira. 4.1 Regra de três simples e composta, proporcionalidades e porcentagens. 4.2 Juros simples e compostos. 4.3 Capitalização e desconto. 4.4 Taxas de juros nominal, efetiva, equivalente, real e aparente. 4.5 Rendas uniformes e variáveis. 4.6 Planos de amortização de empréstimos e financiamentos: sistema francês (tabela Price), sistema de amortização constante (SAC), sistema de amortização misto (SAM). 4.7 Cálculo financeiro: custos real e efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimento. 4.8 Avaliação de alternativas de investimento em economia estável e em ambiente inflacionário. 4.9 Avaliação econômica de projetos. 4.10 Taxas de retorno e taxas internas de retorno. 5 Internet. 5.1 Internet no Brasil: Comitê Gestor da Internet (CGI.BR); Decreto nº 4.829/2003. 5.2 Internet no mundo: papel da ICANN (Internet Corporation for Assigned Namesand Numbers); governança global da Internet; Internet Governance Forum (IGF). 6 Televisão Digital no Brasil. 6.1 Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD). 6.2 Decretos nº 4.901/2003, nº 5.820/2006 e nº 6.868/2010.
LEGISLAÇÃO DO SETOR DE TI: 1 Políticas de desenvolvimento científico, industrial e de inovação tecnológica vigentes no país. 1.1 Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004). 1.2 Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005). 2 Políticas públicas para o setor de tecnologia da informação e comunicação (TIC) vigentes no país. 2.1 Lei de Informática (Lei nº 8.248/1991). 2.2 Lei nº 10.176/2001. 2.3 Decreto nº 5.906/2006. 2.4 Portaria MCT nº 950/2006. 2.5 Software e serviços de tecnologia da informação: definições, mercado e políticas públicas no Brasil. 2.6 Programa Brasileiro de Produtividade e Qualidade de Software (PBQPSW). 3 Política Nacional de Microeletrônica e Componentes (Lei nº 11.484/2007 e suas alterações ). 4 Propriedade intelectual: Leis nº 9.608/1998 e suas alterações e nº 9.610/1998. 5 Legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI: Leis nº 8.666/1993 e suas alterações e nº 10.520/2002; Decretos nº 7.174/2010, nº 3.555/2000, nº 5.450/2005 e nº 3.931/2001 e suas alterações; jurisprudência do TCU. 6 Instruções Normativas do MPOG/SLTI nº 3/2009 e nº 4/2008.
TEMA V: PROJETOS DE PESQUISA DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO EM CIÊNCIAS AMBIENTAIS E DA VIDA
PROJETOS DE PESQUISA DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO EM CIÊNCIAS AMBIENTAIS E DA VIDA: 1 Acordos e convenções internacionais. 1.1 Biodiversidade (CDB). 1.2 Mudanças climáticas (UNFCCC). 1.3 Protocolo de Montreal. 1.4 Recursos Marinhos (CNUDM, CNUMAD). 1.5 Antártica. 1.5.1 Tratado Antártico. 1.5.2 Protocolo de Madri. 1.5.3 CCAMLR. 1.6 Convenção RAMSAR (zonas úmidas). 2 Ecossistemas brasileiros e resiliência: caracterização, usos e principais impactos. 3 Gestão de recursos naturais e de serviços ambientais. 4 Controle e proteção ambiental. 5 Qualidade ambiental. 6 Saúde e inovação para a sustentabilidade. 7 Política Nacional de Biotecnologia. 8 Política Nacional de Mudanças Climáticas. 9 Política Nacional de Biodiversidade. 10 Política Nacional para os Recursos do Mar. 11 Política Nacional para Assuntos Antárticos. 12 Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. 13 Política Nacional de Resíduos Sólidos. 14 Política Nacional de Recursos Hídricos. 15 Código Florestal. 16 Política Nacional de Meio Ambiente. 17 Lei de Inovação. 18 Lei de Biossegurança. 19 Lei Arouca (experimentação animal). 20 Órgãos colegiados federais: CONAMA, CONABIO, CGEN, CIRM, CIMC, CIMGC, CMCH, CONAPA, CCM, CONCEA, BIOMAR, CTNBIO. 21 Estratégia nacional de ciência, tecnologia e inovação. 22 Funcionamento dos mecanismos de fomento e fundos setoriais. 23 Domínio de metodologia científica. 24 Estatística básica: descritiva e paramétrica. 25 Ética em ciência, tecnologia e inovação. 26 Conceitos básicos de meteorologia e climatologia. 27 Sistemas meteorológicos que atuam no país e suas principais características. 28 Poluição atmosférica e camada de ozônio. 29 Eventos meteorológicos extremos. 30 Modelos atmosféricos de previsão do tempo. 31 Métodos de observação e instrumentação meteorológica. 32 Fenômenos climáticos.
TEMA VI - PROJETOS DE INFRAESTRUTURA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO: 1 Estratégia nacional de ciência, tecnologia e inovação. 2 Análise, coordenação e acompanhamento de projetos de pesquisa em desenvolvimento tecnológico e inovação. 3 Metodologias de planejamento e avaliação de projetos de pesquisa e desenvolvimento. 4 Dimensões política, social, econômica e epistemológica das atividades de ciência, tecnologia e inovação. 5 Ciência, tecnologia e sociedade. 6 Capacitação tecnológica e competitividade. 7 Organização institucional e dinâmica do sistema de ciência, tecnologia e inovação no Brasil. 8 Planejamento estratégico e gestão de ciência, tecnologia e inovação. 9 Critérios, mecanismos e procedimentos de fomento à ciência, tecnologia e inovação. 10 Propriedade industrial.
NOÇÕES DE ENGENHARIA: 1 Programação de obras. 1.1 Planejamento de obras. 1.2 Cálculo de volumes de materiais e serviços. 1.3 Orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais. 1.4 Planejamento e cronograma físico-financeiro. 2 Projetos de obras de construção civil. 2.1 Levantamentos aerofotogramétricos e topográficos; georreferenciamento. 2.2 Sondagens geológico-geotécnicas. 2.3 Estudos ambientais. 2.4 Terraplenagem e movimentação de terra. 2.5 Projeto arquitetônico. 2.6 Projeto fundações. 2.7 Projeto de estruturas de concreto armado, protendido e de estruturas metálicas. 2.8 Projeto de instalações hidráulicas, sanitárias e pluviais. 3 Execução de obras de construção civil. 3.1 Documentação e registro de obra. 3.2 Localização georreferenciada de obra. 3.3 Fiscalização e controle de obras. 3.4 Normas da ABNT. 3.5 Lei nº 10.257/2001. 3.6 Controle tecnológico de materiais. 3.7 Execução de estruturas e fundações. 3.8 Execução de instalações hidráulicas e sanitárias. 3.9 Patologias de obras de construção civil.. 4 Mecânica e resistência dos materiais. 4.1 Equilíbrio de corpos rígidos. 4.2 Centroides e centros de gravidade. 4.3 Análise de estruturas: treliças e vigas. 4.4 Forças em cabos e vigas. 4.5 Momento de inércia. 4.6 Trabalhos virtuais. 4.7 Cinemática e dinâmica das partículas. 4.8 Dinâmica dos corpos rígidos. 4.9 Tensões e deformações. 4.10 Flexão pura, simples e oblíqua. 4.11 Deflexões e deformações em vigas e pórticos. 4.12 Círculo de Mohr. 4.13 Tubos e vasos pressurizados. 5 Mecânica dos fluidos. 5.1 Propriedades dos fluidos. 5.2 Estática e cinemática de fluidos. 5.3 Escoamentos laminar e turbulento. 5.4 Perdas de carga. 5.5 Escoamento em redes de condutos. 5.6 Escoamento viscoso incompressível. 5.7 Escoamento em canalizações. 5.8 Teoria da camada limite. 5.9 Bombas e sistemas de recalque. 5.10 Curvas características de máquinas de fluxo e de instalações hidráulicas. 5.11 Cavitação. 6 Ventilação e condicionamento de ar. 6.1 Noções de conforto térmico e qualidade do ar. 6.2 Cálculo de carga térmica. 6.3 Sistemas de ventilação e de condicionamento de ar. 7 Instalações e máquinas elétricas. 7.1 Circuitos elétricos, elementos e leis de circuitos 7.2 Projeto e execução de instalações elétricas domiciliares e industriais. 7.3 Dispositivos de comandos, proteção e automação predial. 7.4 Luminotécnica 7.5 Máquinas e motores elétricos. 7.6 Sistemas de proteção de dispositivos, circuitos e motores elétricos. 8 Saneamento e controle ambiental. 8.1 Noções de ecologia. 8.2 Poluição de águas. 8.3 Tratamento de efluentes líquidos orgânicos e inorgânicos. 8.4 Processos aeróbicos e anaeróbicos de tratamento. 8.5 Poluição atmosférica. 8.6 Lixo e poluição do solo. 8.7 Disposição de resíduos domésticos e industriais. 8.8 Rejeitos como fonte de materiais e energia. 8.9 RIMA. 8.10 Processos de reciclagem de materiais. 8.11 Noções de gestão ambiental. 9 Conceitos e normas sobre segurança no trabalho. 9.1 Análises de riscos e acidentes. 9.2 Custos de acidentes. 9.3 Sistemas preventivos. 9.4 Equipamentos de proteção individual. 9.5 Segurança em eletricidade. 9.6 Proteção de equipamentos e ferramentas. 9.7 Riscos físicos e químicos. 9.8 Treinamentos geral e específico.
15.3.5 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO (ASSISTENTE EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1 E TÉCNICO 1 - TEMA VII: APOIO ADMINISTRATIVO E APOIO TÉCNICO)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
ATUALIDADES: tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas.
MATEMÁTICA: 1 Conjunto numérico: operações com números inteiros, fracionários e decimais. 2 Proporções e divisão proporcional; regra de sociedade. 3 Regras de três simples e composta. 4 Porcentagem. 5 Expressões algébricas; equações do 1º e do 2º graus. 6 Funções polinominais de 1º e 2º graus; progressões aritméticas e geométricas.
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas; tabelas-verdade; equivalências; leis de De Morgan; diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais .
15.3.6 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO (ASSISTENTE EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1 E TÉCNICO 1 - TEMA VII: APOIO ADMINISTRATIVO E APOIO TÉCNICO)
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa: União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. 6 Poder Executivo: atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário: competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça: composição e competência. 8 Funções essenciais à justiça: Ministério Público, advocacia e defensoria públicas.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos: espécies e classificação, cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Poderes hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Licitação. 6.1 Princípios, dispensa e inexigibilidade. 6.2 Modalidades. 7 Controle e responsabilização da administração. 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 7.2 Responsabilidade civil do Estado.
NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA: 1 Arquivística: princípios e conceitos. 2 Legislação arquivística. 3 Gestão de documentos. 3.1 Protocolos: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 3.2 Classificação de documentos de arquivo. 3.3 Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. 3.4 Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. 4 Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. 5 Preservação e conservação de documentos de arquivo.
QUALIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Qualidade no atendimento ao público: comunicabilidade; apresentação; atenção; cortesia; interesse; presteza; eficiência; tolerância; discrição; conduta; objetividade. 2 Trabalho em equipe. 2.1 Personalidade e relacionamento. 2.2 Eficácia no comportamento interpessoal. 2.3 Relação entre servidor, órgão e opinião pública. 2.4 Fatores positivos do relacionamento. 2.5 Comportamento receptivo e defensivo. 2.6 Empatia e compreensão mútua.
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 5.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 1.171/1999). 5.2 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações): regime disciplinar; deveres e proibições; acumulação; responsabilidades; penalidades. 5.3 Lei nº 8.429/1992: disposições gerais; atos de improbidade administrativa.
LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES ELIAS
Secretário Executivo
ANEXO I
MODELO DE ATESTADO PARA PERÍCIA MÉDICA
(candidatos que se declararam com deficiência)
Atesto, para os devidos fins, que o(a) Senhor(a) ___________________________________________ é portador(a) da(s) doença(s), CID ________________, que resulta(m) na perda das seguintes funções ________________________________________________________.
Cidade/UF, ____ de _________ de 20__.
_________________________________
Assinatura e carimbo do Médico
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